Descontando o valor da edificabilidade do gimnodesportivo, a Câmara de Lisboa tem que pagar ao clube 18 milhões de euros, em imóveis e em numerário.
A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a celebração de um protocolo com o Sporting Clube de Portugal, que prevê a entrega à colectividade de um conjunto de imóveis municipais "para projectos de recuperação legal e fiscalmente enquadrados no regime de reabilitação urbana". No protocolo, a autarquia aceita também a construção pelo clube de um pavilhão gimnodesportivo nos terrenos do antigo estádio.
Estas foram as soluções encontradas pelas duas partes para compensar o Sporting pelos direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados que, segundo concluiu um tribunal arbitral em Setembro de 2008, foram assumidos pela câmara mas não podem ser concretizados nos terrenos do antigo estádio.
Além da aprovação da minuta do protocolo, a proposta que vai ser discutida naquela que é a última reunião deste executivo camarário estipula que se dê início ao procedimento de elaboração do plano de pormenor relativo à UOP 30 (que além dos terrenos do Sporting abrange o interface de transportes do Campo Grande), "que consagre a possibilidade de concretizar a edificação do pavilhão gimnodesportivo" e "que cuide das alterações necessárias para fechar o ordenamento equilibrado da área envolvente ao estádio".
O pavilhão deverá ter uma "área de implantação de 4500 m2" e uma "área de construção de uso desportivo de 9000 m2", tendo sido valorizado em 3,015 milhões de euros. Como "contrapartida", o Sporting compromete-se a ceder à câmara uma parcela de terreno, "devidamente ajardinada, para utilização como espaço público verde". Como os 29 mil m2 de edificabilidade a que o tribunal arbitral concluiu que o clube tinha direito foram avaliados em 21,025 milhões de euros, e descontando o valor do pavilhão, a autarquia terá que pagar ao clube um total de cerca de 18 milhões de euros. Parte desse valor será paga "através da entrega de bens imóveis para projectos de recuperação" e o remanescente "em numerário, através de prestações anuais, do mesmo valor, a efectuar no prazo de três anos".